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Entrou em vigor em 1º de outubro de 2026 a regra mais dura do Tribunal Superior Eleitoral sobre inteligência artificial nesta eleição: até 24 horas depois do encerramento da votação, ninguém pode publicar, republicar ou impulsionar de forma paga conteúdo sintético inédito que use imagem, voz ou manifestação de candidatos e de pessoas públicas.
A restrição vale mesmo quando o material está devidamente rotulado como gerado por IA. O primeiro turno acontece neste domingo, 4 de outubro, e a janela de bloqueio cobre as 72 horas anteriores ao pleito — por isso a contagem começou na quinta-feira.
A medida consta da Resolução TSE 23.755/2026, aprovada em março deste ano, que organiza o uso de IA nas campanhas. A data de 1º de outubro concentrou também o fim da propaganda paga na internet, o último dia de comícios e o prazo final para debates em rádio e TV.
O que segue permitido
A resolução não proíbe IA na campanha como um todo. Continuam autorizados conteúdos produzidos com IA desde que identificados, melhorias de qualidade em imagem e áudio que não alterem o conteúdo substantivo, além de elementos gráficos, logotipos e recursos padrão de identidade visual.
As exigências de rotulagem são específicas por formato. Em áudio, o aviso precisa vir no início da peça. Em imagens, a norma pede marca d’água mais descrição sonora. Em vídeo, identificação compatível com o formato. Em material impresso, a anotação deve aparecer em cada página.
Já os deepfakes são vedados quando usados para criar ou espalhar conteúdo falso. A resolução também proíbe que sistemas algorítmicos ranqueiem, recomendem, sugiram ou priorizem candidaturas para o eleitor — ponto que atinge diretamente assistentes e chatbots consultados sobre em quem votar.
Multa, remoção e risco de cassação
Quem descumprir pode ter o conteúdo removido de imediato e responder a multa que vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Em casos de desinformação com impacto sobre a integridade do processo eleitoral, a norma abre espaço para cassação de registro ou de mandato, além de eventual responsabilização criminal.
O tema já havia sido testado na prática durante a campanha. Em abril de 2026, partidos questionaram perfis gerados por IA — entre eles a figura apelidada de “Dona Maria” — por falta de transparência e por disseminar desinformação.
Para quem produz conteúdo político, o efeito prático é direto: material novo com rosto ou voz de candidato feito por IA está fora do ar nestes dias, e republicar peça antiga desse tipo também entra na proibição. A regra alcança perfis comuns, não apenas as campanhas oficiais, porque o verbo “republicar” aparece expressamente no texto.
A janela de restrição se encerra 24 horas depois do fim da votação de domingo.
Fontes: Migalhas · Metrópoles
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