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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral formou maioria na sexta-feira (16) para manter a liminar do ministro Marco Aurélio Bellizze que determina à Meta aplicar critérios idênticos às campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro — inclusive no comportamento da Meta AI, o assistente de inteligência artificial embutido no WhatsApp, no Instagram e no Facebook.
Acompanharam o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. A decisão vale até o fim do segundo turno e prevê multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.
O que a decisão determina
Na parte que trata da IA, a empresa deve se abster de gerar peças de propaganda favoráveis ou contrárias a qualquer candidato e esclarecer quais critérios a ferramenta usa para aceitar ou recusar um pedido. Bellizze apontou que o assistente está ao alcance de qualquer usuário do WhatsApp a dez dias da votação.
Há também obrigações sobre distribuição de conteúdo: a Meta não pode reduzir o alcance, excluir das recomendações ou restringir a busca de publicações eleitorais dos dois candidatos. Em 24 horas, precisa limitar a exclusão das recomendações aos perfis oficiais e desabilitar ou restringir as contas de anúncios dos candidatos. Em 48 horas, deve prestar informações sobre sua atuação nas eleições. A ordem inclui ainda a apuração de 255 perfis e 1.204 publicações.
O pedido partiu da campanha de Lula, que alegou falha “reiterada e sistemática” na entrega das postagens da coligação e sustentou que o assistente recusava pedidos envolvendo o presidente, mas não os que citavam o senador.
A explicação técnica da empresa
Em nota divulgada na sexta (16), um dia depois de uma reunião com a cúpula do TSE, a Meta afirmou não tomar partido em eleições e atribuiu o caso a incidentes técnicos. Segundo a empresa, os filtros da Meta AI bloqueavam termos como “Lula”, “Bolsonaro” e “Flávio Bolsonaro”, mas não reconheciam de forma confiável a combinação de um primeiro nome comum com o número eleitoral do candidato.
Pela descrição da própria companhia, pedidos que usavam “Flávio” junto do número dele conseguiam gerar imagens de cartazes — e o mesmo valia para “Luiz” com o número de Lula. A Meta diz ter identificado e corrigido a lacuna em 14 de outubro, no mesmo dia em que a detectou. Também afirmou que a conta de Lula chegou a ser suspensa por engano.
A empresa não informou quantas imagens foram geradas antes da correção nem se alguma delas circulou publicamente.
Fontes: SP Diário · Brasil em Folhas
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