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O Senado aprovou em 1º de setembro de 2026 o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Redata, regime tributário especial para a instalação de data centers no Brasil. O texto encerrou a tramitação no Congresso e seguiu para sanção presidencial.
O relator foi o senador Cid Gomes (PDT-CE). A proposta substitui uma medida provisória com o mesmo nome que perdeu a validade antes de ser votada, e chega num momento em que o país concentra quase metade da capacidade instalada de data center da América Latina.
O que o regime suspende
O Redata zera a cobrança de tributos federais na aquisição de equipamentos e componentes de tecnologia da informação usados na montagem dos centros de dados. A suspensão vale tanto para compra no mercado interno quanto para importação, e alcança Imposto de Importação, IPI, Cofins e a contribuição para o PIS/Pasep.
O governo estima renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026 e mais R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes — R$ 7,2 bilhões no total do período.
O peso do benefício se explica pela conta de hardware. Um data center voltado a inteligência artificial é dominado por aceleradores, memória e sistemas de refrigeração importados, itens em que a carga tributária brasileira pesa mais do que energia ou obra civil.
As contrapartidas
O texto aprovado não entrega o incentivo sem exigências. As empresas beneficiadas precisam operar com energia de fontes limpas ou renováveis e comprovar índice de eficiência hídrica na refrigeração dos servidores igual ou inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora, medido em base anual — um limite que empurra os projetos para sistemas de resfriamento fechado, em vez de torres que evaporam água.
Há ainda duas contrapartidas econômicas: investimento de 2% do valor dos produtos adquiridos dentro do país e reserva de 10% dos serviços do data center para o mercado interno. Essa última cláusula responde a uma crítica recorrente ao modelo de exportação de capacidade computacional, em que a estrutura é erguida em solo brasileiro mas processa apenas demanda estrangeira.
Organizações da sociedade civil que acompanharam a votação sustentam que o debate foi curto e questionam se o desenho aprovado de fato avança a soberania digital brasileira. O argumento é que soberania não se resolve só com prédio e energia, mas também com capacidade tecnológica e governança sobre os dados que ali circulam.
Para o setor de infraestrutura, o efeito prático esperado é de previsibilidade. O Brasil acumula mais de R$ 150 bilhões em anúncios de investimento em data centers nos últimos dois anos, incluindo os dois centros da Alibaba Cloud confirmados em agosto, e a expectativa do mercado é de cerca de US$ 11,4 bilhões aplicados no segmento até o fim de 2026.
Fontes: Agência Brasil, Senado Federal, TI Inside
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