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A Justiça de São Paulo proibiu a Meta de usar conteúdo jornalístico brasileiro para treinar seus sistemas de inteligência artificial. A liminar foi concedida nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central Cível da capital paulista.
A decisão atende a um pedido conjunto de três associações: a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas). Juntas, elas representam jornais, emissoras e editoras de revistas de todo o país — e a liminar vale para as empresas associadas, não apenas para os grandes grupos.
O descumprimento sujeita a Meta a multa de R$ 1 milhão por dia, limitada inicialmente a R$ 100 milhões. A empresa não comentou a decisão.
O que estava em jogo
O caso gira em torno de novos termos de uso que a Meta pretendia colocar em vigor em 20 de novembro de 2026. Pelo texto, os veículos de imprensa teriam de autorizar a coleta automática de conteúdo de seus próprios sites como condição para manter contas, páginas e ferramentas nas plataformas da companhia.
A autorização alcançaria reportagens, fotografias e vídeos — inclusive material protegido por direitos autorais e publicado fora do Facebook e do Instagram. Na prática, segundo as associações, aceitar os termos significava liberar robôs e rastreadores para copiar o acervo dos veículos e alimentar o treinamento da IA da empresa.
O alcance da liminar
A decisão suspende a parte dos novos termos relativa à raspagem de dados para treinamento de IA e proíbe a Meta de usar — ou de permitir que terceiros usem — robôs e rastreadores para coletar conteúdo dos sites das entidades com essa finalidade.
O juiz também determinou que a Meta mantenha ativas as contas, perfis, páginas, grupos e ferramentas usados pelos veículos associados, vedando tratamento diferenciado ou retaliatório contra quem não aceitar as novas regras. Esse ponto respondia ao principal temor do setor: perder alcance nas redes por recusar a cláusula.
A medida é provisória e vale até o julgamento definitivo da ação. As associações têm 30 dias úteis para apresentar o pedido principal.
A disputa se soma a uma série de ações judiciais no mundo sobre o uso de material jornalístico no treinamento de modelos de linguagem. No Brasil, é a primeira vez que uma decisão alcança de uma só vez o conjunto de veículos ligados às três principais entidades do setor.
Fontes: Poder360 · Times Brasil · Tribuna de Jundiaí
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