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O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, pediu em 28 de setembro de 2026 que a Justiça estadual proíba a OpenAI de treinar novos modelos sem supervisão de segurança independente. O requerimento de liminar foi protocolado no tribunal do condado de Highlands e inclui também o corte do acesso de menores de idade ao ChatGPT no estado.
A lista de pedidos é longa. Além da exigência de supervisão externa para novos modelos, o texto pede que a empresa seja impedida de coletar dados de crianças, de afirmar que o produto é seguro, preciso ou confiável, de apresentá-lo como se fosse humano e de usar recursos desenhados para manter o usuário conversando além do ponto em que a conversa se torna perigosa.
Como o caso chegou aqui
A procuradoria abriu investigação criminal contra a OpenAI em abril, depois do ataque a tiros na Universidade Estadual da Flórida em 2025. Documentos judiciais apontam que o suspeito teria usado o ChatGPT antes do ataque. O processo formal foi aberto em junho.
O que dá fôlego novo ao pedido são declarações e divulgações da própria empresa. A procuradoria cita as revelações recentes de incidentes de segurança da OpenAI, incluindo a que veio depois da invasão à Hugging Face por agentes da companhia, e as falas de Sam Altman pedindo que a indústria desacelere o ritmo de desenvolvimento de modelos de fronteira.
Uthmeier usou isso como argumento direto. “Se Sam Altman quis dizer o que disse sobre desacelerar, ele pode se juntar ao nosso pedido ao tribunal. Se não quiser, pedimos que a corte faça o que a OpenAI não faz por si mesma — proteger as famílias da Flórida”, afirmou.
A resposta da empresa
A OpenAI sustenta posição já manifestada anteriormente no caso: o ChatGPT é uma ferramenta de propósito geral usada por centenas de milhões de pessoas todos os dias para fins legítimos, e a empresa diz reforçar continuamente as proteções contra uso indevido.
O movimento não é isolado no cenário internacional. No Canadá, reguladores pediram mudanças de política depois de a OpenAI, segundo a acusação, não ter reportado ameaças vindas de uma conta ligada a um ataque a tiros em 2025.
Para o setor, o que está em jogo não é só este processo. Uma liminar que condicione treinamento de modelos a auditoria independente criaria precedente de um tipo que a indústria americana ainda não enfrentou — decidido em tribunal estadual, não no Congresso.
Fontes: Engadget · Axios · SiliconANGLE
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