EUA pressionam G20 a não criar novas regras de IA

Os Estados Unidos usaram a reunião ministerial de inovação do G20, aberta em 1º de setembro de 2026 em Chapel Hill, na Carolina do Norte, para pedir aos demais países que segurem a criação de novas regras e de novos órgãos reguladores para inteligência artificial. O encontro, no Carolina Inn, vai até esta quarta-feira, 2 de setembro.

A proposta americana foi batizada de “Princípios da Carolina”. Quem assina se compromete a reservar regulamentação nova apenas para questões consideradas inéditas, em vez de tratar cada avanço tecnológico como um problema regulatório próprio, além de direcionar dinheiro público para pesquisa de base e abrir espaço comercial para as novas tecnologias.

“Formuladores de políticas não precisam endereçar cada inovação isoladamente e não deveriam tratar toda tecnologia emergente como um problema de política inteiramente novo”, afirmou Michael Kratsios, diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca, que co-organiza o encontro com o secretário de Comércio, Howard Lutnick.

A China no pano de fundo

O argumento apresentado por Washington é de corrida. A preocupação declarada é com o avanço dos modelos chineses de pesos abertos, que vêm encurtando a distância para os sistemas proprietários americanos. A leitura é que manter ecossistemas nacionais alinhados à tecnologia dos EUA, e não à chinesa, importa mais do que padronizar restrições.

A reunião juntou ministros das maiores economias — Japão, Alemanha, França, Índia e Coreia do Sul entre eles — e executivos do setor. Elon Musk criticou a regulação europeia; Mark Zuckerberg e Demis Hassabis participaram remotamente; Sam Altman, da OpenAI, e Jensen Huang, da Nvidia, tiveram reuniões separadas com autoridades americanas. A cúpula de líderes do G20 acontece em Miami, em dezembro.

O que isso significa para o Brasil

O Brasil é membro do G20 e chega ao encontro com sua própria regulação inacabada. O PL 2338/2023, o marco legal da IA, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e está na Câmara desde março de 2025, à espera do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, na comissão especial presidida pela deputada Luísa Canziani.

A votação, prevista para o fim de 2025, foi adiada para 2026 por falta de consenso em pontos sensíveis, como direitos autorais e as exceções para sistemas classificados como de alto risco. Não há informação pública, até o fechamento desta edição, sobre a posição brasileira quanto à adesão aos Princípios da Carolina.

Fontes: Quartz, Olhar Digital, Senado Federal