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Condomínio: como o provedor entra no prédio

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Um prédio de 80 apartamentos é a conta mais atrativa que existe para provedor regional: 80 clientes potenciais atrás de um único portão, com um drop curto e uma visita técnica por unidade. É também a venda que mais provedor perde — não por preço, mas por não saber conversar com o síndico.

O que a lei garante e o que não garante

Comece pelo chão firme. A Lei 13.116/2015 determina, no art. 29, que todo edifício público ou privado destinado ao uso coletivo seja construído de modo a dispor de dutos para redes de telecomunicações. Prédio novo tem de ter infraestrutura passante — e isso é argumento para pedir acesso a ela.

O art. 14 da mesma lei torna obrigatório o compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura de suporte, e o § 3º manda que ela seja planejada para permitir uso pelo maior número possível de prestadoras. A Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997), no art. 3º, lista entre os direitos do usuário a liberdade de escolha da prestadora.

Agora o que muita apresentação comercial erra: a Lei 13.116/2015 não traz artigo que proíba expressamente a exclusividade em condomínio. O que existe é um conjunto de normas de livre escolha e compartilhamento e decisões judiciais no mesmo sentido — o TJDFT, em 2017, manteve decisão que garantiu a um morador o direito de escolher sua operadora de TV contra lista aprovada em assembleia. Chegar na reunião dizendo “é ilegal” costuma travar a conversa. Chegar dizendo “a lei protege a escolha do morador e o compartilhamento da infra” abre.

Monte a proposta do ponto de vista do síndico

Síndico não compra megabit. Ele compra ausência de problema. Três coisas o assustam: obra no prédio, inadimplência e reclamação em grupo de WhatsApp. Responda às três por escrito:

E traga uma condição de rede: canal direto de suporte para o síndico, com prazo de atendimento diferente do varejo. Isso custa pouco e vale mais que desconto.

A dinâmica da venda

Não tente fechar o prédio num ato. Negocie primeiro a autorização de passagem — o direito de instalar sua rede no condomínio e atender quem pedir. Venda unidade por unidade depois. Contrato de exclusividade pode parecer vitória, mas vincula você a um síndico que muda de dois em dois anos e cria exposição jurídica desnecessária.

Trabalhe o prédio de dentro: um morador satisfeito num andar vende três vizinhos. Deixe comunicado na portaria, faça um dia de atendimento no salão de festas e meça a taxa de penetração por edifício — ela diz se vale voltar.

O mercado justifica o esforço. Os dados da Anatel de agosto de 2026 apontam cerca de 57,8 milhões de acessos de banda larga fixa no país, com mais de 81% em fibra óptica. E o PERT 2026 mostra que pequenos provedores estão presentes em 76% dos municípios brasileiros, sendo os únicos a ofertar fibra em 33% das cidades. Em cidade média, o prédio é justamente onde a grande operadora ainda disputa — e onde o provedor local tem a vantagem de estar a dez minutos de distância.

Fontes: Lei 13.116/2015 · Lei 9.472/1997 · TJDFT · Radar da Telecom · Minha Operadora

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