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China quer licença para exportar modelos de IA

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Os ministérios do Comércio e da Ciência e Tecnologia da China publicaram na sexta-feira (16) uma minuta que inclui 40 tecnologias no catálogo nacional de exportação proibida ou restrita — e 23 delas são de inteligência artificial. Se confirmado, o texto passa a exigir licença do governo chinês para que empresas do país levem para fora modelos de linguagem, agentes, projetos de chips e configurações de clusters de computação.

A consulta pública vai até 15 de novembro. Mas uma exigência provisória de registro já entrou em vigor no próprio dia 16: até a revisão do catálogo valer, qualquer transferência de propriedade de tecnologia listada, licenciamento para uso no exterior ou cessão de controle a entidade estrangeira precisa ser registrada antes — inclusive em negócios ainda não concluídos.

No item de grandes modelos, a restrição mira pesos, código-fonte e outros componentes centrais de sistemas com pelo menos 2 trilhões de parâmetros ou que estejam entre os dez melhores do mundo em testes de desempenho e segurança. No lado de semicondutores, a minuta alcança o conhecimento de projeto de chips fabricados em 14 nanômetros ou abaixo, além de técnicas de empilhamento 2,5D e 3D e alguns projetos de memória.

Os outros 17 itens da lista estão fora da IA: 12 são de energia solar e cinco de biomedicina, como terapia gênica.

Há exceções relevantes. Código aberto e pesquisa já publicada ficam de fora do controle — ou seja, um modelo cujos pesos já estão em repositório público não é alcançado pela regra. Empresas chinesas também seguem livres para atender usuários estrangeiros por aplicativos, sites e APIs, o que preserva o modelo de negócio de quem vende acesso remoto em vez de arquivo.

Rodar no exterior conta como exportação

O ponto mais sensível para quem opera fora da China é o tratamento dado à execução. Segundo a minuta, rodar um modelo controlado em servidores no exterior é considerado exportação. A empresa que usar sua própria nuvem fora do país, porém, poderia obter a licença de forma automática.

O desenho inverte a lógica dos últimos anos. Até aqui, a disputa tecnológica entre Estados Unidos e China girava em torno das restrições americanas à venda de aceleradores de ponta para empresas chinesas. Agora Pequim passa a tratar seus próprios modelos de fronteira como ativo estratégico de exportação, com a mesma gramática de licenças e catálogos usada em setores como materiais raros.

Para desenvolvedores e empresas de fora, o efeito prático depende de como o texto final tratará licenciamento corporativo e implantações híbridas. Nenhum dos dois ministérios informou prazo para a publicação da versão definitiva do catálogo após o encerramento da consulta.

Fontes: The Next Web · Deccan Chronicle

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