ANPD monta centro de IA e prepara 2º sandbox

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está montando um centro próprio de inteligência artificial e prepara um segundo sandbox regulatório sobre o tema, segundo informações divulgadas em 2 de setembro de 2026. A estrutura é tocada pelo laboratório de inovação da Superintendência de Inovação Tecnológica da agência, sob comando do superintendente Lucas Anjos.

O objetivo declarado é construir capacidade regulatória em dois eixos: infraestrutura e formação de pessoal especializado. Traduzindo: dar à agência condições técnicas de analisar sistemas de IA por conta própria, em vez de depender do que as empresas reguladas apresentam.

O primeiro sandbox e seus prazos

O sandbox regulatório já em curso tem resultados previstos para o fim de outubro de 2026, e o ambiente experimental funciona sob supervisão direta da ANPD até dezembro deste ano.

Três empresas foram selecionadas para essa primeira rodada — Metatext Inteligência Artificial, Synapse Artificial Intelligence e IA Greenworld —, atuando em diagnóstico médico, transporte e segurança financeira. O recorte técnico é o artigo 20 da LGPD, que trata da revisão de decisões automatizadas: na prática, testar transparência, observabilidade e explicabilidade de decisões tomadas por máquina.

Segundo sandbox mira o ECA Digital

O próximo ciclo tem lançamento planejado para o fim de 2026, com execução em 2027, e muda o foco para os desafios da Lei da Proteção Digital de Crianças e Adolescentes, o chamado ECA Digital. A ideia é gerar evidência empírica para decisões regulatórias e de fiscalização posteriores.

A agência também encomendou cinco estudos especializados por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os temas: design manipulativo, perfilamento voltado a crianças, supervisão parental, agentes de IA e tratamento de dados em plataformas da economia sob demanda.

Regulação avança sem marco legal

O movimento acontece com o Brasil ainda sem uma lei geral de IA. O PL 2.338/2023, aprovado por unanimidade no Senado em 10 de dezembro de 2024, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2025, o Executivo enviou projeto de lei complementar criando o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que formaliza a ANPD como coordenadora.

Enquanto isso, reguladores setoriais preenchem o vácuo com norma própria. A Anatel já codificou princípios de IA no artigo 40 da Resolução nº 777/2025, aplicável a prestadoras de telecomunicações — o que inclui provedores regionais que usem IA em atendimento, rede ou análise de dados de assinantes.

Fontes: Convergência Digital · ANPD